Plataforma de Petróleo

Nas águas profundas do Oceano Atlântico, abaixo da camada de sal (o pré-sal), na área entre os estados de Espírito Santo e Santa Catarina, a Petrobras descobriu, com tecnologia nacional, grandes reservas de gás e de petróleo. Essa descoberta tem grande impacto para o futuro do Brasil.

Foi com o objetivo de garantir o futuro do País para os brasileiros que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso quatro projetos de lei criando o novo marco regulatório para a exploração e produção do pré-sal, baseado no modelo de partilha. Diferentemente do atual modelo de concessão, criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, no modelo de partilha a União passa a ser sócia das empresas contratadas e mantém o controle das atividades de exploração e produção. Além disso, o presidente Lula decidiu que, por meio de um Fundo Social, parcelas desses recursos serão destinadas prioritariamente ao combate à pobreza, educação, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. Com essa proposta o presidente Lula retomou o espírito da histórica campanha de “O Petróleo é Nosso”, que opôs os nacionalistas aos entreguistas e criou a Petrobras na década de 50. Num primeiro momento, a oposição, representada pelo PSDB, DEM e PPS reagiu, criticando o modelo de partilha e defendendo a extensão do modelo de concessão a todo o pré-sal. Contudo, o firme pronunciamento do presidente Lula na apresentação de sua proposta – aliado ao grande apoio político nacional – fez a oposição mudar de tática com medo de ser vista como entreguista. Ela passou a criticar não mais o modelo de partilha, mas aspectos secundários da proposta do novo marco regulatório.

A principal formuladora da proposta do governo, a ministra chefe do Gabinete Civil, Dilma Roussef, afirmou que o “tema do pré-sal interessa a cada um dos brasileiros”. Nada mais correto se queremos que a riqueza natural do pré-sal seja patrimônio de todo o povo, especialmente dos mais pobres. O avanço do combate à pobreza que esse Fundo Social vai propiciar será formidável. Ele vai funcionar como uma poupança pública, cujos rendimentos auferirão fonte regular de recursos para os programas das áreas social, educacional, de ciência e tecnologia e meio ambiente. Por isso é importante garantirmos não apenas a aprovação do projeto do governo Lula como também a sua preservação no futuro.

Definida a questão central, de que o pré-sal é do Brasil, vem à tona a legítima discussão sobre a partilha dos seus royalties. Continuarão concentrados nos estados e municípios produtores, como é atualmente, ou vão ser redistribuídos por todos os estados e municípios do país? A posição firme dos estados produtores conseguiu consolidar a posição equilibrada de que se é justo todos os estados receberem royalties, afinal o pré-sal é de todo o Brasil, também é justo que os estados diretamente produtores recebam um pagamento extra a ser definido pelas negociações. O fundamental é que todo o Brasil, inclusive os setores sociais de baixa renda, sairá ganhando com a proposta de exploração do pré-sal defendida pelo presidente Lula.

BENEDITA DA SILVA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

* Artigo publicado Jornal do Comércio, 16/11/2009