BENEDITA NÃO CONCORDA COM DECISÃO DO STJ SOBRE LEI MARIA DA PENHA
Secretária Benedita da Silva
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, semana passada, por seis votos a três, que as ações penais decorrentes de lesões corporais leves contra mulheres só podem seguir caso a própria vítima denuncie. Até agora, era comum que familiares e até vizinhos denunciassem os abusos. Com isso, apesar de a Lei Maria da Penha prever o andamento do processo contra o agressor independentemente da vontade da vítima, a jurisprudência a partir de agora determina que as ações sejam engavetadas quando a mulher não denunciar ou desistir da denúncia. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
“Nós, que na SEADH trabalhamos com os casos de violência contra as mulheres entendemos que há questões em que o Estado deve interferir independentemente da vontade da vítima, que muitas vezes está acuada, pressionada, insegura e vulnerável frente à violência, inclusive a doméstica”, disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva.
Várias parlamentares do PT no Senado e na Câmara dos Deputados, incluindo Cida Diogo (PT/RJ), protestaram contra a decisão, que cria uma norma para todo os tribunais do país, no caso das chamadas lesões leves, aquelas em que a vítima estaria curada em 30 dias, sem levar em conta os prejuízos emocionais e familiares de mulheres agredidas.
Seminário
Amanhã e quarta-feira, se realizará em Brasília o II Seminário Lei Maria da Penha. A atividade vai reunir membros e servidores do Ministério Público, parlamentares, acadêmicos, estudantes e representantes de diversos setores da sociedade para discutir os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Uma boa oportunidade para organizarmos uma representação junto ao STF contra essa
decisão!
Em 1982, a filha da lavadeira Maria da Conceição foi conhecer o salão nobre da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Até então, o mais próximo que tinha chegado do poder era a porta dos fundos do apartamento de Juscelino Kubitschek, onde entregava as roupas da família do ex-presidente, lavadas pela mãe. Naquele ano, Benedita da Silva tornou-se vereadora, dando início a uma trajetória singular na história da política brasileira.
02 março, 2010
não posso acretitar que estamos retornando a estaca zero, como pensar que pode uma mulher ameçada acuada como foi citado ter inciativa de ir denunciar o agressor e lamentavel a decissão do supremo
03 março, 2010
Realmente é uma decisão polêmica. Se a vítima continuar a se sentir ameaçada, é certo que se calará. Segundo pesquisas, as agrações tendem a se tornarem mais intensas e constantes pois o agressor se sente protegido pelo medo do agredido. Para atender o espírito da Lei o STJ. deve rever seu posicionamento e isso só será possível através do clamor público.