Posse do Conselho de Segurança Alimentar do Estado do Rio de Janeiro

A nova direção do Conselho de Segurança Alimentar do Estado do Rio (CONSEA) tomou posse, nesta terça-feira, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.  A nova presidente, Regina Oliveira, e os 53 conselheiros assumiram o mandato para o biênio 2010/2011.

Durante a cerimônia, a secretária Benedita da Silva enfatizou que “é necessária maior sensibilidade dos gestores públicos na desburocratização do processo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam implementadas as políticas públicas de combate à desnutrição e fomento da produção agrícola, com geração de trabalho e renda nas zonas rurais fluminenses.”  A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional nacional foi sancionada pelo presidente Lula em setembro de 2006.

Regina Oliveira, presidente do Consea

O CONSEA-RJ é formado por secretarias de estado e representantes da sociedade civil. Além de atuar em situações de emergência, o Conselho tem por finalidade garantir à população como um todo o acesso à alimentação de qualidade, inclusive com a preservação do meio ambiente e geração de empregos. Com esses objetivos, participam dele a SEASDH, as secretarias de Educação, Agricultura, Trabalho e Renda,  Saúde e Defesa Civil, e ONGs tais como Ação da Cidadania, Talher, Recid e UNEGRO,  entre outras instituições.

Renato Maluf, Benedita da Silva, Marcelo Junqueira e Hildézia Medeiros

Compareceram à posse, Renato Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar; Marcelo Junqueira Ferraz, superintendente Regional do Conab no Rio de Janeiro; e Hildézia Medeiros, superintendente dos Conselhos Vinculados da SEASDH.

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Presidente Lula, Dilma, Nilcéia e vários ministros compareceram ao evento

Na comemoração pelo centenário do Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio assinou o decreto que prevê a criação de um grupo de trabalho para analisar a criação do Memorial da Mulher Brasileira. O Memorial deverá funcionar como um museu para guardar os registros da participação das mulheres em episódios da história do país. O memorial será instalado no Rio de Janeiro e a secretária Benedita da Silva será incluída nele, segundo adiantou a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial da Mulher.

Secretária Benedita da Silva

A assinatura do decreto foi durante a festa na Estação Barão de Mauá, na Leopoldina, organizado pela SPM e a Superintendência de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

O espaço ficou completamente lotado

A Estação estava lotada de representantes de instituições e ONGs que lutam por direitos femininos. Em seu discurso, a ministra Nilcéia Freire homenageou a escritora Rose Marie Muraro, a quem chamou de “patronesse das lutas feministas no Brasil.” Benedita da Silva parabenizou Nilcéia “pela coragem de transformar a política de gênero no Brasil em política pública do governo federal.”

Rose Marie Muraro teve homenagem especial

Uma série de eventos durante todo o mês de março vai marcar o centenário do Dia Internacional da Mulher no estado do Rio de Janeiro. A programação começa nesta segunda-feira, dia 8, às 17h. Junto com a secretária Benedita da Silva, o presidente Luis Inácio e a ministra Nilcéia Freire, da  Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comparecem à homenagem às mulheres brasileiras, com o tema “Mais autonomia, mais cidadania e menos violência para as mulheres”, na Estação de Ferro Barão de Mauá, na Leopoldina.

A organização do evento é da SEPM e a Superintendência de Direitos da Mulher da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos é a responsável pela coordenação dos debates.   Inclusão, empreendedorismo, violência, segurança e gênero são alguns dos temas em pauta nos dias 12, 15, 17, 19, 23, 24 e 31.

Os encontros serão realizados no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), na Rua Camerino, 51, Centro, e no Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra, Rua Regente Feijó, 15, Centro.

PROGRAMAÇÃO:

10/03

Horário: a partir das 17:00 h

Local: Espaço Cultural CEDIM Heloneida Studart

Rua Camerino, 51 – Centro – RJ

Abertura Oficial das Comemorações

Diálogos: “Pertencimento, Patrimônio e Identidade Cultural”

Coordenadora: Maria Helena Tourinho Garcia

Debatedor – Amir Haddad

Feira de Artesanato

Abertura da Exposição: “Mulher Brasileira, Cidadã Presente” Coquetel

Apresentação do Livro: “A Representação das Mulheres no Discurso dos

Filósofos: Hume, Rousseau, Kant e Condorcet” – Apresentação Ana Felippe

Apresentação da Bateria Feminina Fina Batucada

12/03

Horário: 16:00 h às 19:00 h

Diálogos: “Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão das Mulheres”

- Mesa

- Mediadora: Marcelle Lyra

- Debatedora: Schuma Schumaher e Wania Sant’Anna

Exibição do Vídeo – As Mulheres e os Direitos Humanos no Brasil – Um X na Questão

Apresentação Musical: Harmonia Enlouquece

12/03

Horário: das 10h30 às 17:00 h

Local: CIAM Márcia Lyra –

Endereço – Rua Regente Feijó, 15 – Centro

CIAM de Portas Abertas

Círculos de Conversa: “CIAM e a Opinião de quem Importa, a Legislação e os Interesses das Mulheres e a Mulher e seus Papéis na Sociedade”

Cine em Debate

Apresentação Cultural: Exposição de Fotos e a Bateria Feminina Fina Batucada

15/03

Horário: das 16:00 h às 19:00 h

Diálogos – “Onde os Conselhos se Encontram”

- Mesa

- Mediadora: Cecília Teixeira Soares

- Debatedoras: Hildézia Medeiros, Maria Rita Taulois e Regina Maria Vasconcelos C. de Oliveira

Exibição do vídeo – “CEDIM 20 Anos”

17/03

Horário: das 15:00 h às 19:00 h

Diálogos – “Empreendedorismo e o Empoderamento das Mulheres”

- Mesa

- Mediadora: America Pires

- Debatedora: Dayse Valença e Victor Amorim Marins

Exibição do Vídeo Eunice Guttman – Catadoras de Lixo de Nova Iguaçu

Apresentação – As Marias da Graça

17/03

Horário: das 14:00 h às 19:00 h

Local: CEDIM (Auditório da Entrada)

Roda de Conversa

– Direitos Sexuais e Reprodutivos

19/03

Horário: das 16:00 h às 19:00 h

Diálogos: “Violência, Segurança e Gênero”

- Mesa

- Mediadora: Cecília Teixeira Soares

- Debatedores: Cecília Teixeira Soares, Martha Mesquita Rocha e Leila Linhares

Exibição do Vídeo: “Mulheres – Diálogos Sobre Segurança Pública”

23/03

Horário: das 16:00 h às 19:00 h

Diálogos: “Projetos de Destaque”

- Mesa

- Mediadora: Adriana Madeira

- CEDOICOM – Projeto: Dançando o Presente Cantando o Futuro

- Criar Brasil – Rede de Radialistas no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

24/03

Horário: das 14:00 h às 17:00 h

Local: CEDIM

Roda de Conversa

– Garantindo as Medidas Protetivas

31/03

Horário: 14hs às 17hs

Local: CEDIM

Roda de Conversa

- Ciclo de violências e a Intervenção Junto aos Homens

Cerca de 900 mulheres serão beneficiadas com a criação do hospital

Nesse domingo, véspera do Dia Internacional da Mulher, a secretária Benedita da Silva compareceu à inauguração do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti. A unidade, totalmente planejada para atendimento à gestante e bebê de alto risco, começa a funcionar no dia 15 de março.

As autoridades visitaram a UTI Neonatal

A solenidade, dirigida pelo governador Sérgio Cabralo vice-governador Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Saúde e Defesa Civil, Sergio Côrtes, teve também as presenças dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão; da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, e da Igualdade Racial, Edson Santos, prefeitos, parlamentares, e grande público.

Secretária Benedita da Silva

Por Rafael Masgrau

Com a missão de desenvolver programas de inclusão e participação social de todos os segmentos sociais, com atenção especial à população de baixa renda, a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos definiu, em 2007, um plano estratégico pautado no compromisso de reforçar e ampliar as políticas sociais e, ao mesmo tempo, reverter a herança de administrações anteriores, baseada em programas de caráter assistencialista, ausência de informações e dados atualizados sobre projetos e cadastros imprecisos dos beneficiários.

- Desde o primeiro dia, a secretaria trabalha com o compromisso de ampliar as políticas sociais, primeiro estabelecendo uma relação política de mão dupla do estado com o Governo Federal e, paralelamente, num segundo momento, a implementação de um sistema único de assistência social, que colocou equipamentos em todos os 92 municípios fluminenses – disse a secretária Benedita da Silva, que considerou as ações importantíssimas para a parceria estabelecida entre o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula.

Por outro lado, a secretária também se mostrou satisfeita com o resultado alcançado nos três primeiros anos governo, quando foram inseridos no contexto de capacitação da Secretaria de Assistência Social os gestores de políticas para os direitos humanos.

- Isso foi fundamental e o governo mostrou que tem políticas inovadoras, de cidadania na área de direitos humanos e também na área de assistência social cumprindo os compromissos impostos pela Lei Orgânica da Assistência Social e, ao mesmo tempo, poder implementar uma política realmente de assistência no Estado do Rio – observou.

Basicamente, o trabalho da secretaria consiste em promover a ocupação social de regiões de concentrada pobreza por meio de ações integradas com as prefeituras, secretarias de estado, governo federal e organizações não-governamentais e programas de inclusão, como o Segurança Alimentar, o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Direitos Humanos, entre outros, em todos os 92 municípios do estado. As ações são realizadas em equipamentos como os Centros de Referência da Juventude, onde também funcionam outros projetos como, por exemplo, o Protejo – Rio Cultura de Paz/Pronasci, para a inclusão produtiva da população jovem.

Dentro da política de Segurança Alimentar, a expectativa é inaugurar, até agosto próximo, quatro novos Restaurantes Cidadão (Cidade de Deus, São João de Meriti, São Gonçalo e Resende), dobrando a oferta herdada de nove unidades para um total de 19 restaurantes, seis deles (Madureira, Méier, Campo Grande, Irajá, Bonsucesso e Volta Redonda) entregues no governo Sérgio Cabral.

Em três anos, a secretaria também registrou crescimento de 100% no número de refeições servidas diariamente, passando de 535 mil em 2006 para 1,1 milhão em janeiro de 2010. Da mesma forma, o atual governo aumentou de zero cafés-da-manhã/mês servidos nos restaurantes para 450 mil e os 202 mil cafés-da-manhã em seis estações para 294 mil no mesmo período.

- O Rio de Janeiro é o estado com a maior cobertura de equipamentos de Proteção Social Básica e o único que conta com Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em todos os municípios – ressaltou Benedita, acrescentando que este ano o estado passou a co-financiar 321 equipamentos, em 2006 eram 127, sendo R$ 23,8 milhões com financiamento próprio contra R$ 19,9 milhões em 2006.

Os CRASs estão localizados em áreas de vulnerabilidade social e ofertam, além do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF), outros projetos, como o Inclusão Produtiva e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que passou de 27, em 2006, para 62 municípios parceiros em 2010, bem como número de beneficiários – de 3.396 para 21.724 – e recursos aplicados, de R$ 1,3 milhão para R$ 1,9 milhão. O Bolsa Família, que em dois anos registrou crescimento de 47% na distribuição do benefício, passou de 447.630 para 658.726 famílias assistidas.

Entre outras ações, a Secretaria de Assistência Social também desenvolve políticas voltadas para a melhor idade através de programas como o Viver Melhor, que assiste 5.400 idosos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de transferência direta de renda a pessoas com deficiência (mais de 64 mil) e idosos com mais de 65 anos (cerca de 120 mil) no estado, o Abrigo Cristo Redentor, para pessoas sem referência familiar e em situação de abandono, que atualmente acolhe 300 idosos.

A Comissão Especial de Reparação a ex-presos políticos reativada no governo Sérgio Cabral autorizou a indenização de 134 pessoas e ainda conta com 568 processos já deferidos para serem pagos, além de 168 outros que estão em julgamento. Durante a apresentação do balanço de três anos de gestão da Secretaria de Assistência Social, na última segunda-feira, o governador autorizou a destinação de R$ 2 milhões para a reparação indenizatória de mais 100 ex-presos políticos.

Para Benedita da Silva, essa parceria com a União gerou repasses de R$ 54,7 milhões no período 2007/2009. E, nesses três anos, o orçamento do estado para a secretaria foi de R$ 446 milhões.

- Nossa convivência política é marcada pela independência e autonomia, que são fundamentais porque, senão, prejudicaria essa relação tanto no diálogo entre as partes quanto no repasse de recursos. Nossa prioridade é colocar o Estado do Rio como referência em políticas sociais – completou a secretária.

Matéria públicada no Diário de Petrópolis – 05\03\2010