BENEDITA NÃO CONCORDA COM DECISÃO DO STJ SOBRE LEI MARIA DA PENHA
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, semana passada, por seis votos a três, que as ações penais decorrentes de lesões corporais leves contra mulheres só podem seguir caso a própria vítima denuncie. Até agora, era comum que familiares e até vizinhos denunciassem os abusos. Com isso, apesar de a Lei Maria da [...]












